Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Medida também prevê tarifa única para exames e opção de documento físico ou digital

Publicado em 13/05/2026

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (12), o projeto de lei de conversão da medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro destinado a condutores que não cometeram infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

A proposta também altera outros pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre eles, está a possibilidade de o motorista escolher entre a emissão da CNH em formato físico, digital ou ambos.

O texto aprovado mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, mas estabelece que os valores serão definidos nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como sofreu alterações no Congresso, a matéria foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026) e segue agora para sanção presidencial.

Quem terá direito

A renovação automática será permitida apenas a condutores cadastrados no RNPC e continuará condicionada à realização dos exames médicos obrigatórios.

A regra não valerá para motoristas com 70 anos ou mais nem para aqueles que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica.

Já os condutores com 50 anos ou mais poderão utilizar o benefício apenas uma vez.

O texto também mantém a exigência de avaliação psicológica para quem busca a primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo.

De acordo com o governo federal, a proposta busca reduzir custos, diminuir desigualdades regionais nos valores cobrados e ampliar o acesso à habilitação no Brasil.

A matéria recebeu 221 emendas durante a tramitação no Congresso.

Apenas uma delas foi parcialmente acolhida pelo relator, mantendo a obrigatoriedade dos exames físicos e mentais mesmo nos casos de renovação automática.

Fonte: Oeste Mais