Morador de Jaborá acionou a ACAERT, que encaminhou a demanda ao setor de fiscalização do órgão
Publicado em 13/08/2026
Foto: Divulgação/ACAERT
Em atendimento a uma denúncia registrada no sistema ‘Anatel Consumidor’, a equipe de Fiscalização da Agência confirmou o funcionamento de uma rádio FM não outorgada (clandestina) no município de Jaborá, na Região do Meio-Oeste.
A rádio operava em 104,9MHz e se auto-denominava ‘Jaborá FM’.
Após localização da estação, foi feita medição exata da potência.
O serviço foi interrompido pela Fiscalização da Anatel, que apreendeu o transmissor e autuou o responsável.
Além do processo administrativo, que poderá resultar em multa, o responsável poderá responder pelo desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicações, previsto nos artigos 183 e 184 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).
A denúncia partiu de um morador do município que procurou a ACAERT.
Por sua vez, a entidade encaminhou a demanda ao setor de Fiscalização da Anatel.
“A atuação da Anatel, provocada pela ACAERT, demonstra que a união entre a sociedade, a entidade e o órgão fiscalizador é fundamental para combater a radiodifusão clandestina, proteger o espectro e valorizar as emissoras que operam dentro da legalidade”, afirma o vice-presidente de Normas e Técnicas da ACAERT, Beto Amaral.
“O papel de fiscalização da Anatel de coibir a ilegalidade é de fundamental importância para manter a radiodifusão em plena ordem em todas as regiões do estado. E a ACAERT cumpriu o seu papel, ao cuidar das suas associadas”, destaca a vice-presidente Regional do Meio-Oeste, Neliege Pagnussat Souza.
Fonte: ACAERT
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