A decisão judicial foi proferida na segunda-feira (29)
O adolescente de 16 anos que atacou e matou um colega com golpes de canivete em uma escola de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, será internado por prazo indeterminado como medida socioeducativa.
A decisão judicial foi proferida na segunda-feira (29).
O caso ocorreu em 22 de maio, dentro da unidade escolar. O jovem foi considerado autor de ato infracional análogo ao crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A medida de internação tem prazo máximo de até três anos, conforme estabelece o artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com reavaliação obrigatória a cada seis meses. A Justiça acolheu as provas de materialidade e autoria apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina.
De acordo com a investigação, a representação apresentada à Justiça em 1º de junho pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó apontou que o adolescente desferiu um golpe de arma branca na região abdominal do colega, de 15 anos. A vítima sofreu parada cardiorrespiratória, foi reanimada ainda na escola por equipes de socorro e encaminhada ao Hospital Regional do Oeste, onde morreu na manhã seguinte.
As apurações das forças de segurança e as imagens de câmeras de monitoramento indicaram que o ataque ocorreu no pátio da escola durante o intervalo do período da manhã. Momentos antes, houve uma discussão envolvendo o autor, a vítima e outros estudantes, motivada por olhares hostis após uma dinâmica conhecida como “dia do abraço”.
Segundo os autos, após a desavença, o adolescente retornou munido de um canivete e se aproximou de forma súbita da vítima, que estava desarmada e não teve chance de se defender. Mesmo ferido, o estudante tentou correr para o interior da escola, sendo perseguido pelo agressor. O autor foi apreendido pela Polícia Militar logo após o ataque.
Conforme a legislação brasileira, adolescentes menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e respondem por atos infracionais, estando sujeitos a medidas socioeducativas que vão desde advertência até internação. A internação é considerada a medida mais severa e tem caráter pedagógico e de responsabilização, com foco na prevenção da reincidência e na reintegração social do adolescente.
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