Texto prevê multa de até R$ 25 mil e busca proteger idosos, pessoas com autismo, bebês e animais
Publicado em 26/02/2026
Os deputados da Alesc aprovaram na quarta-feira (25) o projeto de lei que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido, com efeito de tiro, em todo o território de Santa Catarina.
Pelo texto aprovado, o infrator estará sujeito a multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, conforme a quantidade de fogos utilizada.
Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado, além da apreensão dos produtos.
O objetivo do PL 11/2023 é preservar a saúde de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de hipersensibilidade, além de proteger os animais, frequentemente submetidos a elevados níveis de estresse por causa dos ruídos provocados pelos fogos.
Um dos autores da proposta, o deputado estadual Júlio Garcia (PSD), destacou que a medida representa cuidado e respeito com a população e com os animais. Segundo ele, a proibição não traz prejuízos à indústria.
“Hoje já existem fogos sem estampido. As comemorações e festas continuarão, mas sem causar danos a quem tem sensibilidade aos barulhos”, afirmou.
O projeto estabelece ainda que os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina.
A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção do governador para se tornar lei em Santa Catarina.
Fonte: ND+
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