Nova regra busca aumentar a segurança e combater fraudes no sistema previdenciário
A comprovação por biometria no Instituto Nacional do Seguro Social passou a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios desde 21 de novembro de 2025, conforme determina o Decreto nº 12.561.
A medida tem como objetivo modernizar o sistema previdenciário, reforçar a segurança dos dados e evitar fraudes, garantindo que os pagamentos cheguem aos beneficiários corretos.
Quem pode ter o benefício suspenso ou travado
De acordo com as novas regras, aposentados e pensionistas que já recebem regularmente não terão bloqueio automático em abril por causa da biometria.
O risco de suspensão ou atraso no processo ocorre principalmente em dois casos:
Novos requerentes: pessoas que solicitarem benefício e não tiverem biometria cadastrada na nova identidade, carteira de motorista ou título de eleitor.
Segurados convocados: quem for chamado pelo INSS para atualizar os dados e não cumprir o prazo informado.
Cronograma da obrigatoriedade
O governo federal definiu um calendário para a implementação da biometria no sistema previdenciário:
Desde 21 de novembro de 2025: novos pedidos exigem biometria cadastrada
A partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria registrada deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional para concluir o pedido
A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento aceito para identificação e manutenção dos benefícios
O sistema aceita digitais já registradas em documentos como:
Carteira Nacional de Habilitação
Carteira de Identidade Nacional
Título de Eleitor
Quem está dispensado da biometria
Alguns grupos têm dispensa da obrigatoriedade, enquanto o poder público não oferecer alternativa para coleta biométrica:
Idosos com mais de 80 anos
Pessoas com dificuldade de locomoção, comprovada por laudo médico
Moradores de áreas remotas, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco
Migrantes, refugiados e brasileiros residentes no exterior
Também existe dispensa temporária até 30 de abril de 2026 para quem solicitar:
salário-maternidade
auxílio-doença (incapacidade temporária)
pensão por morte
Alerta contra golpes
O INSS reforça que não solicita senhas ou dados bancários por telefone ou mensagens. Em caso de dúvida, o segurado deve acessar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.
Fonte: WH3/ ND+
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