População pode enviar sugestões e contribuições durante o período de 30 dias
Publicado em 04/06/2026
O Município de Mondaí está disponibilizando o Plano Municipal de Saneamento Básico para consulta pública pelo período de 30 dias, atendendo ao disposto no artigo 19, § 5º, da Lei Federal nº 11.445/2007.
A iniciativa garante ampla divulgação das propostas e dos estudos que fundamentam o plano, permitindo que a comunidade participe ativamente da construção das políticas públicas voltadas ao saneamento básico no município.
Considerando a baixa participação historicamente registrada em audiências públicas presenciais, a Administração Municipal optou pela realização da consulta pública em formato eletrônico, mecanismo previsto na legislação federal e que possibilita maior alcance, transparência e participação da população, entidades e demais interessados no processo de planejamento e desenvolvimento do município.
Durante o período de consulta, os cidadãos poderão encaminhar sugestões, manifestações e contribuições por meio dos canais oficiais da Ouvidoria Municipal.
As manifestações podem ser registradas pelo portal da Ouvidoria no endereço https://mondai.sc.gov.br/ouvidoria/, pela plataforma https://falabr.cgu.gov.br/web/home ou ainda pelo e-mail ouvidoria@mondai.sc.gov.br.
O prefeito Elizandro Mainardi destaca que a participação da comunidade é fundamental para a elaboração de um plano eficiente e alinhado às necessidades da população.
Após o encerramento do prazo de consulta pública, todas as contribuições recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao texto final do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Fonte: Rádio Porto Feliz/Ascom Mondaí
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